Para sua implementação, o PAC foi dividido em cinco blocos: investimento em infra-estrutura, estímulo ao crédito e ao financiamento, melhora do ambiente de investimento, desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário e medidas fiscais de longo prazo.

 

Os investimentos em infra-estrutura, como dito no artigo anterior, estão divididos em investimentos em transportes (R$ 58,3 Bi), energia (R$ 274,8 Bi) e infra-estrutura social (R$ 170,8 Bi). Os objetivos dos investimentos são eliminar os principais gargalos que restringem o crescimento da economia, reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas, estimulando o investimento privado e diminuindo as desigualdades regionais.

 

O aumento da oferta de crédito no país já atinge quase 50% do PIB entre crédito bancário e crédito mercantil (realizado entre empresas). Neste quesito o PAC objetiva continuar o aumento no volume de crédito, incentivando ainda mais o crédito habitacional e o crédito para investimento de longo-prazo em infra-estrutura. Entre as medidas, estão previstos aumentos de créditos para saneamento e habitação junto a Caixa Econômica Federal e a já, em vigor, TJLP de 6,5% (a menor da história). A melhora do ambiente também visa aumentar os investimentos de longo-prazo através de medidas que agilizem e facilitem a implementação de investimentos. Neste sentido, já foram adotadas medidas como a recriação da SUDAM e da SUDENE (vinculadas ao Ministério da Integração Nacional) e o marco regulatório das agências reguladoras que visa clarificar as regras de concorrência e organizar os setores regulados pelas agências.

 

A desoneração tributária envolve diversos setores da economia. Entre as medidas já adotadas está a lei que aumentou o limite de isenção de PIS e COFINS para computadores pessoais e notebooks, – reduzindo, conseqüentemente, o mercado cinza de PCs – isenções de impostos em setores ainda não desenvolvidos no país, como o de semi-condutores e da TV Digital, etc. O mais importante de todos neste quesito é a tão esperada reforma tributária que envolve grande parte da sociedade na discussão de buscar a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em um imposto sobre o valor agregado (IVA).

 

Como medidas fiscais de longo prazo o PAC possui uma política de controle dos gastos públicos principalmente no que tange a gasto com folha e despesas pessoais. Para esses gastos, há um projeto de lei que visa restringir o crescimento das despesas pessoais em IPCA + 1,5% a.a. e uma política de reajuste anual salário mínimo, prevendo que este seja corrigido pelo INPC (acumulado desde o ajuste anterior) mais o percentual do crescimento do PIB de dois anos anteriores ao ajuste. A partir de 2011 será discutida uma nova política com vigência até 2023.

 

Boa parte destas metas demandarão um grande esforço do governo que sejam implementadas. As reformas tributária e previdenciária são as mais discutidas até agora e ainda devem levar algum tempo até serem aprovadas.

 

Artigos da série PAC:
PAC – Uma Alternativa para o Crescimento do Brasil
PAC – Resultados
Os Desafios do PAC

 

Posts relacionados:

Nome

Website

Comentario

Adicionar Comentario