Pouca gente já ouviu falar das PPPs.
PPP é a sigla de Parcerias Público-Privadas. Nada mais é do que um contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, para integrar o setor público com o setor privado, tendo como objetivo a gestão e execução de obras e serviços de interesse da coletividade.
Em outras palavras, são parcerias nas quais o governo especifica o serviço a ser ofertado, e um agente privado projeta, financia, cria, explora e disponibiliza para a população o ativo que será utilizado para ofertar o serviço. Assim, durante o contrato, o agente privado é o “dono” do negócio e seu investimento retorna através de cobrança de tarifa do público e/ou transferência de recursos do orçamento público.
As PPPs tiveram origem na Inglaterra, por volta de 1992. De lá, se espalharam por todo o continente europeu em setores como o da infra-estrutura, de transportes, educação, saúde e segurança pública. Aqui no Brasil, a regulamentação das PPPs ocorreu com a publicação da Lei n. 11.079/04. Já no nosso Estado, as PPPs foram instituídas com a Lei Estadual n. 12.234/05.
Ao meu entender, as vantagens, tanto para o setor público, como para o setor privado, são inúmeras:
• O mesmo agente que irá construir o ativo, irá utilizá-lo para ofertar o serviço.
• A taxa de retorno social sempre deverá ser maior do que o lucro do setor privado.
• O governo pode aumentar seu investimento em infra-estrutura, sem onerar o erário público.
• São abertas novas oportunidades de investimento em áreas que sempre foram monopólio do investimento público.
Entretanto, não só de pontos positivos vivem as PPPs. O maior medo que os investidores têm de participar desta parceria é a falta de garantia para a efetivação destas. Em que pese a União possuir um fundo garantidor de R$ 3,8 bilhões em recursos, Estados e Municípios ainda não contam com tal ferramenta.
Os investidores não estão errados. Há um histórico de situações em que o setor público deixou de honrar seus compromissos. Que o digam os moradores de Guaíba, cidade próxima à capital gaúcha.
Por fim, leitores do FYI, acredito que as Parcerias Público-Privadas têm tudo para dar certo e se tornarem parcerias de sucesso. Para isto, basta ser feito um bom estudo de viabilidade, um eficiente acompanhamento profissional do processo licitatório e existir um fundo garantidor para o cumprimento do contrato. E, claro, uma pitada de sorte, para que a atual crise econômica mundial não interfira no negócio.
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